Nelson Évora conquistou hoje a medalha de ouro na prova do triplo salto dos Jogos Olímpicos de Pequim, com a marca de 17,67m, superando Udowu Phillips do Reino Unido (medalha de prata 17m,62) e Leevan Sands das Bahamas, terceiro, com 17m,59.
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"1. O Presidente da República decidiu devolver hoje à Assembleia da República o Decreto nº232/X que aprova o Regime Jurídico do Divórcio, solicitando que o mesmo seja objecto de nova apreciação, com fundamento na desprotecção do cônjuge que se encontre em situação mais fraca - geralmente a mulher - bem como dos filhos menores a que , na prática, pode conduzir o diploma, conforme explica na mensagem enviada aos deputados.
2. Considera o Presidente da República que importa não abstrair por completo da realidade da vida matrimonial no Portugal contemporâneo, onde subsistem múltiplas situações em que um dos cônjuges se encontra numa posição mais débil, não devendo a lei, por acção ou por omissão, agravar essa fragilidade, bem como, por arrastamento, adensar a desprotecção que indirectamente atingirá os filhos menores.
3. O Presidente da República sublinha que é no mínimo singular que um cônjuge que viole sistematicamente os deveres conjugais previstos na lei – por exemplo, uma situação de violência doméstica - possa de forma unilateral e sem mais obter o divórcio e, sobretudo, possa daí retirar vantagens aos mais diversos níveis, incluindo patrimonial. Nos termos do diploma é possível ao marido, após anos de faltas reiteradas aos deveres de respeito, de fidelidade ou de assistência, exigir ainda da sua ex-mulher o pagamento de montantes financeiros.
À parte mais frágil ou alvo de violação dos deveres conjugais são retiradas algumas possibilidades que actualmente detém para salvaguardar o seu “poder negocial”, designadamente a alegação da culpa do outro cônjuge ou a recusa do divórcio por mútuo consentimento. Consequentemente, um cônjuge economicamente mais débil poderá sujeitar-se a uma violação reiterada de deveres conjugais sob a ameaça de, se assim não proceder, o outro cônjuge requerer o divórcio unilateralmente .
4. Num outro plano, o Presidente da República chama a atenção para o paradoxo que emerge do novo modelo de divórcio, a que corresponde uma concepção de casamento como espaço de afecto, quando a seu lado se pretende que conviva, através da criação do crédito de compensação, uma visão “contabilística” do matrimónio, em que cada um dos cônjuges é estimulado a manter uma “conta corrente” das suas contribuições para os encargos da vida conjugal e familiar. Existe, assim , uma forte probabilidade de aquela visão “contabilística” ser interiorizada pelos cônjuges, gerando-se situações de desconfiança algo desconformes à comunhão de vida que o casamento idealmente deve projectar.
5. Por outro lado, o Presidente da República contesta a circunstância de, em caso de divórcio, se pretender impor agora na partilha um regime diferente daquele que foi escolhido por ambos os nubentes no momento do casamento (a saber, o da comunhão geral de bens). Por exemplo, o cônjuge violador dos deveres conjugais que deu causa ao divórcio pode prevalecer-se desta disposição, requerendo unilateralmente o divórcio e conseguindo que na partilha o outro receba menos do que aquilo a que teria direito nos termos do regime de bens em que ambos escolheram casar."
Começa oficialmente amanhã a maior romaria nacional - as festas da Senhora d'Agonia - que se prolongará até ao próximo Domingo, dia 24.22h00 - Animação e Baile Popular
Junto da Muralha do Castelo de Santiago da Barra, arraial popular, promovida pelos pescadores da nossa ribeira. Inicio da confecção dos tapetes floridos nas ruas da ribeira.
(Feriado Municipal)
DIA DE NOSSA SENHORA D'AGONIA
08h30 - ALVORADA
Já se ouvem os morteiros... são 21, bem estrondosos e com eles o atroar aumenta com os Zés P'reiras e as Bandas de Música; e a compasso, o dançar dos Gigantones e cabeçudos, que na Praça da República, a nossa Sala de Visitas, dão inicio à mais tradicional das romarias de Portugal: a Romaria de Nossa Senhora d'Agonia.
GRANDE FEIRA
Tem lugar no Campo do Castelo e Praça General Barbosa constituindo, pela sua genuinidade e animação, um dos mais interessantes e típicos aspectos das gentes deste concelho do Alto-Minho.
TAPETES FLORIDOS
Não poderemos ignorar o trabalho das gentes da nossa ribeira que durante toda a noite labutaram, não na sua habitual e perigosa faina, mas na manifestação do seu amor pela Santa Padroeira, ao cobrirem as ruas com tapetes floridos para a passagem da Senhora.
10h00 - CONCERTO MUSICAL
No coreto do Largo de S. Domingos pela Banda de Música da Portela.
12h00 - REVISTA DE GIGANTONES E CABEÇUDOS
O Largo de S. Domingos será o cenário desta primeira e tão típica manifestação.
14h00 - CONCERTO MUSICAL
No coreto do Largo de S. Domingos pela Banda de Música da Portela.
14h30 - SOLENE CONCELEBRAÇÃO EUCARÍSTICA
Presidida por Sua Excelência Reverendíssima o Senhor D. José Augusto Pedreira, Bispo da Diocese.
Finda a SANTA MISSA sairá do Santuário de Nossa Senhora d'Agonia, Nossa Senhora dos Mares e S. Pedro, a caminho do Cais dos Pilotos, onde , depois da alocução, será dada a "Benção ao Mar" e às embarcações, seguindo-se-lhe a
PROCISSÃO AO MAR E AO RIO com inúmeros barcos a acompanharem a Senhora na sua saída. O regresso ao Santuário será feito pelas ruas da nossa Ribeira bela mente atapetadas e decoradas com motivos piscatórios. É desta forma singela mas carinhosa que os moradores demonstram a sua devoção a NOSSA SENHORA D'AGONIA.
Nota: Os maravilhosos tapetes poderão ser admirados durante todo o dia, até à hora do retorno da Procissão, cerca das 17 Horas.
21h30 - CONCERTO MUSICAL
No coreto da Praça da República pela Banda de Música da Portela.
22h00 - ARRAIAL
No campo do Castelo, Doca dos Pescadores e Praça General Barbosa com todas as diversões em funcionamento.
Sessão de FOGO DE ARTIFÍCIO, que melhor poderá ser admirada na Praça de Viana ou Praça da Ribeira,(junto à antigas Torre dos Pilotos) onde prosseguirá o "ARRAIAL MINHOTO"
08h30 - ALVORADA
GRANDE FEIRA
Continuará nos mesmos sítios e com a mesma animação.
11h00 - "CIRCUITO DO FEIRÃO"
Onde poderá encontrar, conviver e saborear alguns dos mais famosos petiscos das gentes das nossas freguesias.
Ali, durante todo o dia, estarão cinco dos muitos Grupos Folclóricos do nosso concelho, instalados em pavilhões dispersos pela cidade, exibindo em simultâneo a riqueza dos seus trajes, cantares e suas danças.
(ver programa específico com localização)
14h30 - CONCERTO MUSICAL
No coreto da Praça da República pela Banda de Música da Casa do Povo de Moreira do Lima
21h30 - ESPECTÁCULO MUSICAL
NA Praça da Liberdade, poderemos assistir a u grandioso espectáculo musical popular, com "AUGUSTO CANÁRIO E AMIGOS".
CONCERTO MUSICAL
No coreto da Praça da República pela Banda de Música da Casa do Povo de Moreira do Lima.
08h30 - ALVORADA
Repete-se aqui, nos dias seguintes, e sempre no mesmo lugar, a Praça da República e nos moldes tão tradicionais.
GRANDE FEIRA
Continuará nos locais estabelecidos e com a mesma animação.
09h30 - CONCERTO MUSICAL
No coreto da Praça da República pela Banda dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo.
10h00 - DESFILE DA MORDOMIA
750 Anos de Foral... 750 Mordomias
As Mordomas são as Rainhas da Festa. Raparigas solteiras - sem fama - que fazem os seus primeiros ex-votos de amor na Romaria da Nossa Senhora d'Agonia apresentando-se oficialmente na cidade e nos cumprimentos ao Governador Civil, à "nossa" Câmara Municipal, ao Bispo da Diocese. Desta feita, vamos tentar duplicar os números habituais! Mordomas - também Festeiras- ( Trajes de Mordoma, Morgada, Luxar no seu colorido de vermelhos, azuis e verdes); no seu primeiro "vira" de debutantes; na sua primeira "função" das Mordomarias. Para que se conste!
12h30 - REVISTA DE GIGANTONES E CABEÇUDOS
Agora, na Praça da República os Grupos de Zés P'reiras e de Bombos, com o habitual barulho ensurdecedor prestam homenagem aos Gigantones e Cabeçudos.
14h30 - CONCERTOS MUSICAIS
Nos coretos da Praça da República pela Banda dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo e no Largo de S. Domingos pela Banda Bingre Canelense.
16h30 - ORAÇÃO DE VÉSPERAS
No Santuário de Nossa Senhora d'Agonia.
17h00 - PROCISSÃO SOLENE DA SENHORA D'AGONIA
É organizada pela Confraria de Nossa Senhora d'Agonia e será presidida por Sua Excelência Reverendíssima o Senhor D. José Augusto Pedreira, o nosso Bispo. Desfilará por algumas das ruas da cidade e, como sempre,seduzirá pelo rigor das suas vestes e dos seus Quadros Bíblicos.
21h30 - VAMOS PARA O FESTIVAL
Zés P'reiras, Bandas de Música e Grupos Folclóricos, em sintonia com o muito povo que se incorpora neste desfile, fazem a festa, descendo a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra em direcção ao Jardim Marginal.
22H00 - FESTIVAL NO JARDIM
Em dois palcos poderemos assistir ao encanto e beleza das danças e músicas de Grupos Folclóricos exclusivamente do nosso concelho.
Também poderemos deliciar-nos com a Banda de Música dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo no coreto da Praça da República e da Banda Bingre Canelense no coreto do Jardim Marginal, enquanto aguardamos pela espectacular sessão de fogo de artifício, nesta noite o afamado "FOGO PRESO".
08h30 - ALVORADA
Nos mesmos locais da cidade em que decorreu a anterior e nos mesmos moldes.
GRANDE FEIRA
Continuará nos locais habituais.
10h00 - CONCERTOS MUSICAIS
Nos coretos da Praça da República pela Banda da Casa do Povo de Moreira do Lima e do Largo de S. Domingos pela Banda da Sociedade Lanhelense.
12h00 - REVISTA DE “GIGANTONES E CABEÇUDOS”
De novo na Praça da Republica com toda a riqueza dos seus movimentos, do atroar dos bombos e com esfuziante alegria.
14h00 - CONCERTOS MUSICAIS
Nos coretos da Praça da República pela Banda da Casa do Povo de Moreira do Lima e do Largo de S. Domingos pela Banda da Sociedade Lanhelense.
16h00 - “CORTEJO ETNOGRÁFICO - " A voz da Romaria" - comemorativo dos cem anos de "paradas" e "cortejos" de Nossa Senhora d'Agonia.
1908 - as paradas agrícolas, os cortejos etnográficos e do trabalho; das tradições, usos e costumes; das feiras e feirões; do "fantástico" e maravilhoso"; dos cortejos temáticos: Caminhos de Santiago, Alto Minho em Festa, 500 Anos do Brasil, Pedro Homem de Mello, O Traje e o Bordado, O ouro do Minho e o Ouro de Viana, A cerâmica de Viana através dos tempos, A Voz da Romaria (2008).
21h30- CONCERTOS MUSICAIS
Nos coretos da Praça da República pela Banda da Casa do Povo de Moreira do Lima e do Largo de S. Domingos pela Banda da Sociedade Lanhelense.
22h00- A FESTA DO TRAJE
Tem lugar no Castelo Santiago da Barra.Numa nova encenação, procurará corresponder-se à grande expectativa que o traje à vianesa" sempre provoca a quem nos visita.
Um só palco, mas com três funções diferentes. Uma explicação pormenorizada: o vestir da "lavradeira", da "mordoma" e da "noiva". O trajo de "cotio", "domingar","peditório" , "ir à festa"; as "meias senhoras" e as "morgadas". O pormenor do "ourar", da cor. Nos seus Ofícios. Ao Vivo!
GRANDE ARRAIAL MINHOTO
As muitas e variadas diversões, as tocatas, os cantares ao desafio, as barracas de "comes e bebes", as tendinhas de café" e a alegria do muito povo que nestas noites procura esquecer as "canseiras" do dia a dia, são a garantia de que este popular número de agrado certo, se prolongará pela noite fora, como o mais típico e alegre ARRAIAL que terá lugar no Campo do Castelo e Praça General Barbosa.
Logo que termine a Festa do Traje, será queimado o fogo do ar que é, sem sombra de dúvida, um dos pontos altos do inolvidável ARRAIAL e que tem por nome “FOGO DO MEIO OU DA SANTA”
8:30 - ALVORADA
Queimam-se os últimos foguetes da Alvorada e inicia-se aquela que será a última grande Feira do corrente ano e que ocorrerá no mesmo recinto das anteriores.
10h00 - CONCERTOS MUSICAIS
Nos coretos da Praça da República pela Banda dos Escuteiros de Barroselas e do Largo de S. Domingos pela Banda da Casa do Povo de Moreira do Lima.
12H00 - REVISTA DE “GIGANTONES E CABEÇUDOS”
Será esta a última revista do ano, onde os Gigantones e Cabeçudos receberão as honras dos seus "vassalos" que são os diversos Grupos de Zambumbas e que terá lugar na Praça da República
14h30 - CONCERTOS MUSICAIS
Nos coretos da Praça da República pela Banda dos Escuteiros de Barroselas e do Largo de S. Domingos pela Banda da Casa do Povo de Moreira do Lima.
15H30 - FESTIVAL DE CONCERTINAS E CANTARES AO DESAFIO
O genuíno e castiço espectáculo, onde dezenas de tocadores de concertina e muitos cantadores e cantadeiras, proporcionarão aos amantes deste popular "desafio cantado", uma tarde inesquecível e que terá lugar no Jardim Público Marginal.
17H30- TOURADA
No redondel da Argaçosa.
A qualidade deste "cartel inédito" é a garantia de continuidade do bom-nome de que gozam as "TOURADAS D'AGONIA"
Cavaleiros: Joquim Bastinhas / Sónia Matias / Luís Roxinol / Joana Andrade / Marcos Bastinhas e Isabel Ramos
Forcados: Grupo de Amadores de Alcochete e Grupo de amadores do Aposentado da Chamusca
Toiros: Da Prestigiada ganadaria do Dr. Brito Pais
21H30- VAMOS PARA A SERENATA
São novamente os grupos de Gaiteiros, Zés P'reiras e Bombos, as Bandas de Música e os Grupos Folclóricos que, com o entusiástico acompanhamento dos "romeiros" - este bom povo que nos visita e se sabe integrar neste espectáculo ímpar.
Terá início no Largo da Estação dos Caminhos-de-Ferro, descerá a Av. dos Combatentes da Grande Guerra em direcção ao Jardim Marginal, onde terá lugar o último Festival.
22H00- FESTIVAL NO JARDIM
Concertos musicais, nos coretos da Praça da República pela Banda dos Escuteiros de Barroselas e no do Jardim Marginal pela Banda do Povo de Moreira do Lima, exibição de Grupos Folclóricos em estrados próprios e por fim a MARAVILHOSA SERENATA NO RIO LIMA.
É do conhecimento do público em geral que os factores que determinam a implementação de portagens numa concessão de auto-estradas são o nível de desenvolvimento médio de uma determinada Cidade e área circundante do Município, assegurado no decurso do espaço de tempo em que essa mesma auto-estrada foi gratuita, ou seja, após um período de adaptação sem pagamento de contrapartida de natureza onerosa e com o intuito de estimular o desenvolvimento, combatendo a ultra periferia, quando atingido o nível de desenvolvimento económico esperado, abarcando esse conceito, nomeadamente, o rendimento per capita ser equivalente, ou equiparável á média nacional juntamente com o aumento do numero de empresas geradoras de riqueza e emprego, o governo toma medidas para implementar uma taxa de portagem.
A taxa de portagem tem como principais objectivos, além do ressarcimento do investimento inicial feito para a construção da via, financiar o IEP, leia-se Instituto de Estradas de Portugal, e contribuir para a manutenção das condições de segurança dos utentes, no que diz respeito á manutenção da camada de alcatrão, da sinalização e dos demais elementos essenciais ao bom funcionamento da estrutura.
Não objectaríamos a essas condições, que qualquer um depreende serem fulcrais para o financiamento do IEP e investimento em novas vias, se não fosse o facto de que Viana do Castelo desde a construção do ex-IC1, actualmente denominado de A28, ainda estar muito longe da realização dos objectivos económico-sociais esperados, não só pelo governo, mas também ansiados avidamente pelos Vianenses e restantes Munícipes.
Segundo a Lei, o pagamento de uma taxa, neste caso, ao Estado, implica uma contrapartida deste para com o cidadão, este ultimo paga a taxa e espera ser recompensado dessa obrigação pecuniária com uma contrapartida que, neste caso, por compromisso do Estado Português, seria o desenvolvimento convergente do Município e respectivo Distrito com a média nacional nos termos referidos nos parágrafos anteriores.
Por outro lado, a falta de alternativas que, na melhor das hipóteses, se resumem á estrada nacional 13 e á via férrea de linha única não electrificada, não proporcionam propriamente, nem constituem, nem em termos práticos alguma vez chegaram a constituir, alternativas de qualidade para quem não esteja disposto a pagar portagem.
O argumento de que todas as localidades que disponham de alternativa de qualidade, nível de desenvolvimento estável e convergência com a média nacional, tão fervorosamente propagandeado pelo governo de Sócrates, cai por terra, ridicularizado, mesmo amesquinhado, quando todos os cidadãos Vianenses sabem perfeitamente, e podem constatar por experiência própria, que nenhuma destas metas foi alcançada.
Tendo pois em conta todos estes factores, e sem serem necessários grandes estudos económicos de nível de rigorosidade extrema, que não têm lamentavelmente sido o forte deste governo, podemos, numa lógica de senso comum, em consciência, mas também como moradores e utentes dessa auto-estrada, virtualmente desprovida de alternativas com viabilidade estrutural, dizer, em uníssono, que não é a construção de um shopping, de um hipermercado, dois supermercados de média dimensão, duas lojas de bricolage e uma loja de mobiliário, que vão fazer de Viana do Castelo uma cidade tão desenvolvida como Braga ou como o Porto.
Infelizmente pouco ou nada tem sido feito em relação a esta situação pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, que, dada a natureza partidária do seu executivo, faz um amedrontado uso da imparcialidade que é requerida para lidar com este tipo de situações, compactuando com o governo, fazendo declarações que visam a tentativa de convencer os Vianenses de que está a fazer tudo o que é possível, mascarando assim a sua relativa incompetência e impotência para propor, negociar e implementar uma resolução pela qual todos anseiam, mas que não lhes pode proporcionar.
CPD/JSD Alto Minho
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